domingo, agosto 06, 2006

107 - 2a Tentativa de Emancipação (4a parte)

1a parte - http://capaodoleao.blogspot.com/2006/04/58-2a-tentativa-de-emancipao-1a-parte.html
2a parte - http://capaodoleao.blogspot.com/2006/08/100-2a-tentativa-de-emancipao-2a-parte.html
3a parte - http://capaodoleao.blogspot.com/2006/08/102-2a-tentativa-de-emancipao-3a-parte.html
... continuação
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As regras para que localidades se emancipassem estavam mais rígidas e, além disto, em 17/12/1965, o sr Edmar Fetter (Prefeito de Pelotas) diminuiu a área do IV distrito do Capão do Leão. Para que Capão do Leão tivesse as condições necessária, teria que aumentar principalmente sua receita. A solução para isto seria aumentar a área a ser emancipada e incluir algumas indústrias, que antes da alteração territoria de Fetter, pertenciam ao distrito de Capão do Leão. A divisa de Fetter ia até o Arroio São Thome (ou Padre Doutor), a Comissão de Emancipação sugeriu para área do novo município, até o Arroio Moreira (ou Fragata). Esta divisa incluia parte de Morro Redondo e do Jardim América, que era área Urbana de Pelotas.
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Comissão de Protesto
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Moradores do Jardim América que, em negociações com a prefeitura de Pelotas, já estavam conseguindo atingir os objetivos que queriam, em relação ao abastecimento de água, um dos principais problemas da localidade, viam a emancipação como uma ameaça. Já tinham conseguido em termos assinado, que sairia uma caixa dágua no bairro Gotuzo, trazendo dessa forma água para o Jardim América. Alegavam que a comunidade do Jardim América não tinha sequer sido consultada se queria ou não a emancipação. A comunidade procurou a Professora Clair Domingues Ribeiro para organizar uma comissão contrária a emancipação. [SILVA 1999: 10-11]
No dia 8 de março, de 1982, Clair entra, no Tribunal Eleitoral, com o Pedido de Reconhecimento da Comissão de Protesto, com 40 assinaturas, composta pelas seguintes pessoas: Presidente - Clair Domingues Ricardo; Vice-Presidente - José Oliveira; 1o Secretário - Maria Cecilia Domingues Ricardo; 2o Secretário - Estuarte Teixeira; Tesoureiro - José Barbosa Antunes; Suplentes - João Soares Viégas, João Carlos Motta, Iraí Barbosa Lopes e João de Quadros. O requerimento foi aceito no dia 12 de março de 1982.
Em 23 de março de 1982, a comissão emancipacionista interpos recurso, no mesmo Tribunal Eleitoral, contra a decisão de admitir a Comissão de Protesto, alegando que das 40 pessoas que assinaram o requerimento, somente 14 eram eleitores da áre emancipada. Para a requisição ser valida, deveria estar assinada por, no mínimo 25 eleitores habilitados a votar no plebiscito. Para votarem no Plebiscito, os eleitores deveriam residir a mais de 1 ano na área emancipada e estarem com seus títulos eleitorais nas seções dentro da área. Os demais 26 não votavam na área emancipada mas residiam nela a mais de 1 ano. A própria presidente da comissão tinha seu título em seção fora (seção 142), inclusive não votou no plebiscito.
Segundo a Resolução normativa número 01/81 do TRE, Art 6o, os títulos poderiam ser transferido para seções da área emancipada até 30 dias antes do plebiscito, ou seja, muitos moradores do "Jardim América" perderam o prazo para esta transferência que seria até dia 26 de fevereiro, inclusive estes 26 da Comissão de Protesto.
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[SILVA 1999] SILVA, Fabiane Souza da. A Emancipação do Município de Capão do Leão em 1982. Monografia para obtenção do Título de Licenciado em História. Orientadora: Lorena Almeida Gill. Pelotas: UFPEL. 08/03/1999. 28p (Este documento encontra-se no Núcleo de Documentação Histórica da UFPEL.)

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